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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 18:50
Exigência de título de eleitor e documento com foto no ato da votação é inconstitucional
De acordo com o parecer, a apresentação concomitante de dois documentos oficiais no dia da eleição pode impor empecilhos ao exercício da cidadania
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:27
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:37
Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto
Eleições 2010
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 12:45
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 18:39
Eleitor terá de apresentar título e documento com foto para votar
Para votar nas eleições gerais de 3 de outubro, o eleitor deverá apresentar, além do título
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 12:07
Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor fora do domicílio eleitoral termina nesta quarta-feira
Para procedimento é necessário levar documento com foto, de acordo com o TSE.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 16:32
TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação
. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:25
Eleitor pode apresentar passaporte junto com título de eleitor no momento de votar
comparecer à cabine de votação deverá apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove a sua identidade.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 16:15
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 16:20
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98.
Inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 12:30
Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira
Período vale para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 18:00
Democracia e cidadania - aspectos jurídicos
Cidadania, mas, seria conveniente, ao menos em sede de se situar a questão, traçar breves linhas a
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Pizzolato vai responder por falsificação de documento e falsidade ideológica
mensalão forjou RG, CPF, título de eleitor e dois passaportes
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 18:22
Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral
terá que apresentar documento com foto no dia da votação. Participação das mulheres na política é incentivada.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 14:09
Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia
O texto aborda o acesso à justiça principalmente nesse momento da pandemia de Covid-19 e ainda, aponta o aplicativo da Lei Maria da Penha virtual, tendo em vista os números expressivos crescentes de violência contra a mulher bem como o funcionamento da justiça brasileira durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 15:25
Eleitor tem até hoje (21) para tirar segunda via do título eleitoral
O eleitor que perdeu o título eleitoral e quiser pedir a segunda via desse documento antes da
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 16:03
Identificação Biométrica do Eleitor
efetivo exercício da cidadania. Visando garantir esse direito, tecnologias têm sido desenvolvidas pela Justiça Eleitoral brasileira.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:45
TJMA instala posto de recadastramento eleitoral biométrico
Em 15 minutos, no máximo, o eleitor receberá novo título